Saltar para o conteúdo principal
W&MRemodelações
Informação Legal

Termos de Utilização

Estes Termos estabelecem as regras e condições de utilização do sítio wmremodelacoes.pt. Ao navegar neste sítio, o utilizador aceita e concorda com as condições aqui descritas.

Versão 1.0 · Atualizado em 18 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar este sítio web (doravante, o "Sítio"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização, que constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a W&M Remodelações, Lda.

Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Sítio.

2. Identificação do Titular do Sítio

O Sítio é titularidade de:

W&M Remodelações, Lda.

Paço de Arcos, Oeiras, Portugal

Email: wgmbsconstrucoes2025@gmail.com · Telefone: +351934245182

3. Objeto

O Sítio tem por objeto a divulgação dos serviços de remodelação de interiores (cozinhas, casas de banho, pavimentos SPC e remodelações totais) prestados pela W&M Remodelações, bem como a disponibilização de um formulário de contacto para orçamentos gratuitos.

A informação disponibilizada tem caráter meramente indicativo e não substitui um orçamento personalizado, que será sempre apresentado por escrito após visita técnica.

4. Utilização do Sítio e Condutas Proibidas

O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio de forma diligente e lícita, abstendo-se de:

  • Praticar atos ilícitos, contrários à boa-fé ou à ordem pública.
  • Difundir conteúdos difamatórios, obscenos, racistas, xenófobos, ou que atentem contra a dignidade humana.
  • Introduzir programas, vírus, malware ou qualquer sequência lógica que possa causar alterações nos sistemas informáticos.
  • Tentar aceder a áreas restritas do Sítio ou a sistemas de administração sem autorização.
  • Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou comunicar publicamente os conteúdos do Sítio sem autorização expressa do titular.
  • Utilizar o formulário de contacto para fins de spam, phishing ou qualquer outro abuso.

A W&M Remodelações implementa medidas automatizadas (rate limiting por IP, validação de payloads) para prevenir abusos. Reservamo-nos o direito de bloquear automaticamente submissões que violem estas regras.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no Sítio — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, ícones, código-fonte, estrutura, design e seleção de materiais — são propriedade da W&M Remodelações ou foram licenciados para uso, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade industrial (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Lei n.º 82/2021).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito do titular.

As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos reproduzidos no Sítio são propriedade dos respetivos titulares, sendo a sua utilização estritamente informativa.

6. Conteúdo Submetido pelo Utilizador

Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais, bem como que detém legitimidade para os fornecer.

Os dados submetidos serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

A W&M Remodelações envida os seus melhores esforços para manter o Sítio atualizado e operacional. No entanto, não garante:

  • A disponibilidade ininterrupta ou a ausência de erros no funcionamento do Sítio.
  • A ausência de vírus, malware ou outros elementos nocivos.
  • A atualização permanente de preços, prazos ou características de serviços indicados.
  • Que os orçamentos indicativos correspondam exatamente ao valor final.

O Sítio pode conter links para sítios de terceiros (redes sociais, fornecedores, etc.) cujo conteúdo não controlamos. A inclusão de tais links não constitui qualquer forma de aval ou recomendação.

9. Suspensão ou Cessação

Reservamo-nos o direito de suspender, interromper ou cessar a disponibilização do Sítio, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

10. Alterações aos Termos

Os presentes Termos podem ser revistos e atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A continuação da utilização do Sítio após alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Versão atual: 1.0 · Última atualização: 18 de junho de 2026.

11. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e, em particular, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 (que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE sobre comércio eletrónico), pela Lei n.º 46/2012 (que transpõe a Diretiva dos Direitos do Consumidor 2011/83/UE) e demais legislação complementar.

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do recurso aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos disponíveis (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — centroarbitragemlisboa.pt).

Documento: Termos de Utilização · Versão 1.0

Última revisão: 18 de junho de 2026

Contacto: wgmbsconstrucoes2025@gmail.com