1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este sítio web (doravante, o "Sítio"), o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos de Utilização, que constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a W&M Remodelações, Lda.
Caso não concorde com qualquer disposição, deverá abster-se de utilizar o Sítio.
2. Identificação do Titular do Sítio
O Sítio é titularidade de:
W&M Remodelações, Lda.
Paço de Arcos, Oeiras, Portugal
Email: wgmbsconstrucoes2025@gmail.com · Telefone: +351934245182
3. Objeto
O Sítio tem por objeto a divulgação dos serviços de remodelação de interiores (cozinhas, casas de banho, pavimentos SPC e remodelações totais) prestados pela W&M Remodelações, bem como a disponibilização de um formulário de contacto para orçamentos gratuitos.
A informação disponibilizada tem caráter meramente indicativo e não substitui um orçamento personalizado, que será sempre apresentado por escrito após visita técnica.
4. Utilização do Sítio e Condutas Proibidas
O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio de forma diligente e lícita, abstendo-se de:
- Praticar atos ilícitos, contrários à boa-fé ou à ordem pública.
- Difundir conteúdos difamatórios, obscenos, racistas, xenófobos, ou que atentem contra a dignidade humana.
- Introduzir programas, vírus, malware ou qualquer sequência lógica que possa causar alterações nos sistemas informáticos.
- Tentar aceder a áreas restritas do Sítio ou a sistemas de administração sem autorização.
- Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou comunicar publicamente os conteúdos do Sítio sem autorização expressa do titular.
- Utilizar o formulário de contacto para fins de spam, phishing ou qualquer outro abuso.
A W&M Remodelações implementa medidas automatizadas (rate limiting por IP, validação de payloads) para prevenir abusos. Reservamo-nos o direito de bloquear automaticamente submissões que violem estas regras.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Sítio — incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias, gráficos, imagens, logótipos, ícones, código-fonte, estrutura, design e seleção de materiais — são propriedade da W&M Remodelações ou foram licenciados para uso, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade industrial (Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Lei n.º 82/2021).
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito do titular.
As marcas, nomes comerciais e sinais distintivos reproduzidos no Sítio são propriedade dos respetivos titulares, sendo a sua utilização estritamente informativa.
6. Conteúdo Submetido pelo Utilizador
Ao submeter o formulário de contacto, o utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais, bem como que detém legitimidade para os fornecer.
Os dados submetidos serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.
7. Limitação de Responsabilidade
A W&M Remodelações envida os seus melhores esforços para manter o Sítio atualizado e operacional. No entanto, não garante:
- A disponibilidade ininterrupta ou a ausência de erros no funcionamento do Sítio.
- A ausência de vírus, malware ou outros elementos nocivos.
- A atualização permanente de preços, prazos ou características de serviços indicados.
- Que os orçamentos indicativos correspondam exatamente ao valor final.
O Sítio pode conter links para sítios de terceiros (redes sociais, fornecedores, etc.) cujo conteúdo não controlamos. A inclusão de tais links não constitui qualquer forma de aval ou recomendação.
8. Links Externos
O Sítio pode disponibilizar links para outros sítios web. A W&M Remodelações não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, políticas de privacidade ou práticas de tais sítios. A leitura e aceitação dos respetivos termos é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
9. Suspensão ou Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender, interromper ou cessar a disponibilização do Sítio, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para efeitos de manutenção, atualização ou por motivos de força maior.
10. Alterações aos Termos
Os presentes Termos podem ser revistos e atualizados a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. A continuação da utilização do Sítio após alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.
Versão atual: 1.0 · Última atualização: 18 de junho de 2026.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa e, em particular, pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 (que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva 2000/31/CE sobre comércio eletrónico), pela Lei n.º 46/2012 (que transpõe a Diretiva dos Direitos do Consumidor 2011/83/UE) e demais legislação complementar.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes Termos é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo do recurso aos mecanismos alternativos de resolução de conflitos disponíveis (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — centroarbitragemlisboa.pt).
Documento: Termos de Utilização · Versão 1.0
Última revisão: 18 de junho de 2026
Contacto: wgmbsconstrucoes2025@gmail.com