Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é:

A designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) não é obrigatória para a W&M Remodelações, uma vez que não se verificam os requisitos do artigo 37.º, n.º 1, do RGPD — não somos autoridade pública, não realizamos controlo sistemático em larga escala de titulares de dados, nem tratamos categorias especiais de dados em larga escala.

Ainda assim, disponibilizamos um ponto de contacto único para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e para o exercício dos seus direitos:

Email: wgmbsconstrucoes2025@gmail.com

Recolhemos os seguintes dados pessoais através do formulário de contacto e do nosso painel administrativo:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contacto: email, número de telemóvel (9 dígitos, formato português), localidade/ distrito.
• Dados sobre o serviço pretendido: tipo de obra, faixa de orçamento, mensagem livre com descrição do projeto.
• Metadados técnicos: endereço IP utilizado temporariamente para limitar submissões abusivas; registos técnicos de alojamento, como data, hora, endereço IP, navegador, páginas pedidas e erros, tratados para operação e segurança.

Não solicitamos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), como dados de saúde, origem racial ou étnica, opiniões políticas ou convicções religiosas. Evite incluí-las no campo de mensagem.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

1. Resposta a pedidos de orçamento: análise do pedido, contacto com o cliente, elaboração e envio de propostas comerciais.
2. Gestão da relação contratual: execução e acompanhamento de projetos de remodelação contratados.
3. Cumprimento de obrigações legais e fiscais: faturação, contabilidade, arquivo de documentos, respostas a solicitações de autoridades públicas.
4. Segurança do sítio e prevenção de abuso: limitação do número de pedidos por IP (rate limiting) e bloqueio de submissões automatizadas (bots).
5. Medição e melhoria do serviço: estatísticas agregadas de utilização e desempenho através do Vercel Web Analytics e Speed Insights, apenas depois de consentimento.

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, conforme o RGPD:

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): resposta a pedidos de orçamento e execução de obras contratadas.
• Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): obrigações contabilísticas, fiscais e de arquivo.
• Legítimo interesse (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): segurança do sítio e prevenção de fraude, após ponderação dos direitos e expectativas dos utilizadores.
• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): para Vercel Web Analytics, Speed Insights e qualquer tecnologia não estritamente necessária. Pode recusá-lo ou retirá-lo sem prejudicar o acesso ao sítio.

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com os seguintes destinatários, na estrita medida do necessário para a prestação do serviço:

• Supabase, Inc.: alojamento da base de dados, autenticação administrativa e armazenamento do portefólio.
• Resend, Inc.: envio do pedido para a caixa de correio da empresa e envio de propostas por email.
• Vercel Inc.: alojamento, registos de operação e segurança e, após consentimento, Web Analytics e Speed Insights.
• Autoridades públicas (AT, ASAE, IMPIC, tribunais), quando legalmente obrigados.
• Subcontratantes (eletricistas, canalizadores, fornecedores de materiais), apenas os dados estritamente necessários à execução da obra contratada.

Estes prestadores podem recorrer a infraestrutura e subcontratantes fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional, são utilizadas as garantias previstas nos artigos 44.º a 49.º do RGPD, designadamente decisões de adequação e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia. Pode pedir informação adicional através do contacto de proteção de dados indicado nesta política.

Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes prazos:

• Pedidos de orçamento não convertidos: 24 meses a contar da última interação.
• Dados de clientes, propostas adjudicadas e obras: durante a relação contratual e, depois, pelos prazos exigidos para documentação contabilística, fiscal, garantia e exercício ou defesa de direitos, normalmente até 10 anos consoante o documento.
• Preferência de consentimento: 6 meses, sendo depois solicitada uma nova decisão.
• Rate limiting: o endereço IP é mantido apenas na memória temporária da instância para a janela de controlo de um minuto; os registos técnicos de alojamento seguem os prazos de segurança e operação do prestador.

Nos termos dos artigos 13.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados goza dos seguintes direitos, exercíveis a todo o tempo mediante pedido escrito dirigido para wgmbsconstrucoes2025@gmail.com:

1. Direito de acesso (artigo 15.º): saber que dados tratamos sobre si.
2. Direito de retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
3. Direito ao apagamento ou "direito a ser esquecido" (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.
4. Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): pedir a restrição do uso dos dados em certas circunstâncias.
5. Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º): receber os dados em formato estruturado e de uso corrente (JSON, CSV), e solicitar a sua transmissão a outro responsável.
6. Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing direto.
7. Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º): não ser objeto de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados com efeitos significativos.
8. Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3): a qualquer momento, sem afetação da licitude do tratamento prévio.

Responderemos sem demora injustificada e, em princípio, no prazo de um mês. Em pedidos complexos ou numerosos, este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, com informação dos motivos dentro do primeiro mês, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD. Podemos pedir informação necessária para confirmar a identidade de quem exerce o direito.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:

Encorajamos, contudo, que nos contacte previamente para tentarmos resolver qualquer questão antes de submeter uma reclamação formal.

Este sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do serviço de administração e, após consentimento, para finalidades opcionais.

Para informação detalhada sobre as tecnologias utilizadas, fornecedores, duração e gestão do consentimento, consulte a nossa Política de Cookies ou aceda ao botão Gerir cookies no rodapé do sítio. Em caso de dúvida, contacte-nos através de wgmbsconstrucoes2025@gmail.com.

10.1 Resumo das categorias

• Estritamente necessários: cookies de autenticação Supabase utilizados apenas na área administrativa e armazenamento local da preferência de consentimento. Não são utilizados para publicidade.
• Cookies de preferência (lembrar escolha de consentimento): a escolha é guardada em localStorage durante 6 meses para não voltar a apresentar o aviso em cada página.
• Análise: Vercel Web Analytics e Speed Insights são carregados somente após consentimento. Não utilizamos atualmente cookies de publicidade ou remarketing.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página. Recomendamos uma revisão periódica.

Versão atual: 2.0 · Última atualização: 2 de setembro de 2026.

Em tudo o que não estiver expressamente previsto nesta Política, aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD em Portugal), a Lei n.º 41/2004 (proteção de dados pessoais em comunicações eletrónicas) e demais legislação aplicável.

O titular mantém o direito de apresentar reclamação à CNPD e de recorrer aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.