Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio web é:

A designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) não é obrigatória para a W&M Remodelações, uma vez que não se verificam os requisitos do artigo 37.º, n.º 1, do RGPD — não somos autoridade pública, não realizamos controlo sistemático em larga escala de titulares de dados, nem tratamos categorias especiais de dados em larga escala.

Ainda assim, disponibilizamos um ponto de contacto único para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e para o exercício dos seus direitos:

Email: wgmbsconstrucoes2025@gmail.com

Recolhemos os seguintes dados pessoais através do formulário de contacto e do nosso painel administrativo:

• Dados de identificação: nome completo.
• Dados de contacto: email, número de telemóvel (9 dígitos, formato português), localidade/ distrito.
• Dados sobre o serviço pretendido: tipo de obra, faixa de orçamento, mensagem livre com descrição do projeto.
• Metadados técnicos: endereço IP, agente do navegador, data e hora do pedido, com finalidade exclusiva de segurança e prevenção de abuso.

Não recolhemos categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), tais como origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou dados relativos à saúde.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

1. Resposta a pedidos de orçamento: análise do pedido, contacto com o cliente, elaboração e envio de propostas comerciais.
2. Gestão da relação contratual: execução e acompanhamento de projetos de remodelação contratados.
3. Cumprimento de obrigações legais e fiscais: faturação, contabilidade, arquivo de documentos, respostas a solicitações de autoridades públicas.
4. Comunicações de marketing direto: envio de informações sobre novos serviços, promoções e conteúdos informativos, apenas quando o titular tenha dado consentimento explícito (opt-in). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
5. Segurança do sítio e prevenção de abuso: limitação do número de pedidos por IP (rate limiting) e bloqueio de submissões automatizadas (bots).
6. Melhoria do serviço: análise anónima de padrões de utilização do sítio para identificar melhorias de experiência.

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nas seguintes bases legais, conforme o RGPD:

• Execução de contrato e diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)): resposta a pedidos de orçamento e execução de obras contratadas.
• Cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)): obrigações contabilísticas, fiscais e de arquivo.
• Legítimo interesse (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)): segurança do sítio, prevenção de fraude e melhoria do serviço, sempre respeitando o seu direito à proteção de dados.
• Consentimento explícito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)): para comunicações de marketing direto e cookies não-estritamente necessários.

Os dados pessoais recolhidos podem ser partilhados com os seguintes destinatários, na estrita medida do necessário para a prestação do serviço:

• Fornecedor de infraestrutura de base de dados (Supabase Inc., com servidores na UE), para alojamento dos dados de leads e projetos.
• Provedor de analytics e monitorização (quando ativado), com cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
• Autoridades públicas (AT, ASAE, IMPIC, tribunais), quando legalmente obrigados.
• Subcontratantes (eletricistas, canalizadores, fornecedores de materiais), apenas os dados estritamente necessários à execução da obra contratada.

Não efetuamos transferências internacionais de dados para países terceiros sem garantias adequadas. Quando tal for necessário, será dado cumprimento aos artigos 44.º a 50.º do RGPD (decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo, etc.).

Os seus dados pessoais são conservados durante os seguintes prazos:

• Pedidos de orçamento não convertidos: 24 meses a contar da última interação.
• Dados de clientes e obras executadas: 10 anos após a conclusão do projeto, em cumprimento do Código Civil (artigo 309.º) e obrigações contabilísticas e fiscais.
• Comunicações de marketing: até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação.
• Logs de segurança e rate limiting: máximo de 60 dias, em memória volátil.

Nos termos dos artigos 13.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados goza dos seguintes direitos, exercíveis a todo o tempo mediante pedido escrito dirigido para wgmbsconstrucoes2025@gmail.com:

1. Direito de acesso (artigo 15.º): saber que dados tratamos sobre si.
2. Direito de retificação (artigo 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
3. Direito ao apagamento ou "direito a ser esquecido" (artigo 17.º): solicitar a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.
4. Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º): pedir a restrição do uso dos dados em certas circunstâncias.
5. Direito à portabilidade dos dados (artigo 20.º): receber os dados em formato estruturado e de uso corrente (JSON, CSV), e solicitar a sua transmissão a outro responsável.
6. Direito de oposição (artigo 21.º): opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para fins de marketing direto.
7. Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º): não ser objeto de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados com efeitos significativos.
8. Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3): a qualquer momento, sem afetação da licitude do tratamento prévio.

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do mesmo, salvo prorrogação fundamentada até dois meses, nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo:

Encorajamos, contudo, que nos contacte previamente para tentarmos resolver qualquer questão antes de submeter uma reclamação formal.

Este sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do serviço de administração e, após consentimento, para finalidades opcionais.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados e como gerir o seu consentimento, consulte a secção 10.1 Categorias de cookies abaixo ou aceda diretamente ao botão Gerir cookies no rodapé do sítio. Em caso de dúvida, contacte-nos através de wgmbsconstrucoes2025@gmail.com.

10.1 Categorias de cookies

• Cookies estritamente necessários (sessão administrativa): um cookie HTTP-Only, assinado HMAC, é definido apenas após autenticação bem-sucedida do administrador. Não é visível a visitantes anónimos e não requer consentimento.
• Cookies de preferência (lembrar escolha de consentimento): armazenados em localStorage do navegador, indicam-nos se o visitante aceitou, recusou ou ainda não decidiu sobre cookies opcionais.
• Cookies de análise e marketing: não são utilizados atualmente. Quando venham a ser ativados, serão carregados apenas após consentimento explícito.

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre publicada nesta página. Recomendamos uma revisão periódica.

Versão atual: 1.0 · Última atualização: 18 de junho de 2026.

Em tudo o que não estiver expressamente previsto nesta Política, aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (que assegura a execução do RGPD em Portugal), a Lei n.º 41/2004 (proteção de dados pessoais em comunicações eletrónicas) e demais legislação aplicável.

Para qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação desta Política, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.